27.9.06

Resíduo Sólido. De acordo com a nova Instrução Normativa IBAMA nº 96/2006, as atividades de destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas, serão consideradas atividades potencialmente poluidoras de grau Médio e sujeitas a TCFA.

30.8.06

Decreto Municipal (RJ) nº 26.912, de 21 de agosto de 2006. Já se encontra no Legis Ambiental o decreto que Regulamenta o Licenciamento Ambiental, a Avaliação de Impactos Ambientais e o Cadastro Ambiental Municipal e dá outras providências. Se sua empresa se encontra nos limites municipais do Rio de Janeiro, vale a pena realizar uma leitura desta legislação.

13.8.06

DECRETO Nº 5.819, de 26/06/2006. Entrou em vigor o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Nele, temas como cooperação internacional e de autoriadades barsileiras passaram a ser formalizados. Mais detalhes, é só consultar a atual atualização do mês do LegisAmbiental.

8.8.06

Redução de poluentes não tem impacto sobre aquecimento global. A redução da emissão de gases poluentes por veículos, anunciada pelo governo, é muito positiva para diminuir o impacto na saúde da população, mas seu efeito é praticamente nulo quando se trata do aquecimento global, analisa meteorologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O maior vilão do aquecimento global é o gás carbônico (C02), que é produzido sempre que se queima combustível fóssil. Segundo o inventário sobre as emissões de gases do efeito estufa divulgado no fim de 2004, o desmatamento é responsável por 75% das emissões dos poluentes que contribuem para o aquecimento global. A queima de combustíveis fósseis, por veículos e indústria, responde por 25%. Fonte: O Globo, p.32 de 13/07/2006.

Consultor da Norma Ambiental atinge o título de Mestre em Direito. É com orgulho que anunciamos que o consultor Pedro Campany Ferraz, conquistou com grau máximo o título de Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Com uma brilhante tese ganhou, além da dificílima nota 10, também os títulos de louvor e distinção, dada apenas àqueles superam as expectativas em seu estudo acadêmico. Com isto, o Dr. Pedro adentrou com maestria em uma nova jornada dentro do cenário jurídico brasileiro.

7.8.06

Controle e monito- ramento de transgênicos são temas de Projetos de Lei no Congresso. Está prevista para hoje a votação, na Comissão de Meio Ambiente e Desen- volvimento Sustentável da Câmara Federal, do Projeto de Lei 4809/05, de autoria do deputado Edson Duarte (PV-BA). O PL torna obrigatório o monitoramento dos efeitos de alimentos e produtos geneticamente modificados, mesmo quando já liberados para consumo. O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), apresentou parecer pela aprovação.

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